A gestão do espaço público e da opinião pública em situação de censura e controlo político dos média

Abstract

O controlo da opinião pública por um aparelho de censura prévia foi uma das primeiras medidas anunciadas logo após o golpe de Estado de 28 de Maio de 1926. Instaurava-se assim o exame antecipado da matéria para publicação e a produção de textos de noticiário e ideológicos que chamassem a nação às fileiras do salazarismo. Um gabinete especializado de propaganda completou o programa preventivo e repressivo. O objectivo central destas decisões nunca seria totalmente cumprido, com avanços e recuos nos procedimentos preconizados e concretizados, até porque os gurus do regime tinham de lidar com imprecisões, indecisões e carência de princípios teóricos de orientação e enquadramento. Alguns dos principais eventos do período entre 1926 e 1974 acabaram por furar as barreiras do controlo, apesar de sempre este dispositivo de censura ser completado com medidas duras de repressão física, como prisões, espancamentos e assassínios. O regime nunca conseguiria converter a opinião pública. Havia uma comunicação que lhe escaparia, que disseminava a informação ocultada, verdadeira ou não. E, por hábito, o que era passado em segredo tinha algum fundo de correspondência com a realidade. O que lhe dava credibilidade. Um caso registado no Alentejo, nos anos 50, ajuda a compreender a actuação do poder no controlo da opinião pública e o seu fracasso, em circunstâncias especiais, é certo, mas que demonstram a importância da opinião pública plebeia. Uma estrutura comunicacional autónoma que manteve as populações minimamente informadas. Foi uma forma de resiliência, mais do que de resistência.

The control of public opinion by establishing an unit of prior censorship was one of the first decisions of Salazar, soon after the coup d'état that installed the regime on May 26, 1926. The aim was not only the monitoring in advance of the matter for publication, but also the production of news and ideological texts that helped to draw the nation to the Salazarism side. An office dedicated to propaganda dominated thus the prevention and enforcement program. The central objective of this set of measures would not, however, be fully accomplished, leading to breakthroughs and setbacks in the measures that had been recommended and implemented, even more so because the gurus of the regime had to deal with inaccuracies, indecisions and even lack of theoretical principles that guided and regulated the practices. Some major events of the period under review, 1926-1974, eventually break the barriers of the control, and in some cases these have not prevented massive mobilizations. And we must point out this system of censorship has been reinforced by tough measures of physical punishment which led to arrests, beatings and even deaths. The regime never managed to convert the public opinion. There was a communication that escaped to it, which disseminated hidden information, true or not. And, by habit, what was passed in secret had a base of correspondence with reality. And that gave credibility to it. A case recorded in the Alentejo, in the 1950s, helps to understand the behaviour of power in controlling public opinion and its failure, in special circumstances, to be true, but which demonstrates the importance of plebeian public opinion. An autonomous communication structure that kept the people minimally informed. It was a form of resilience rather than resistance.