Cash pooling: reflexos jurídico-fiscais da sua aplicação

Abstract

Cada vez mais os grupos empresariais caracterizam-se por estruturas complexas, constituídas por um número alargado de diferentes entidades, gerando acrescidas dificuldades na gestão financeira e de tesouraria dos mesmos. Ao nível da gestão de fluxos financeiros de tesouraria, o cash pooling tem-se assumido como uma ferramenta com uma importância cada vez mais acentuada, tanto em contexto internacional como em contexto puramente interno. Apesar do cash pooling, aparentemente, se caracterizar por ser uma estrutura simples de gestão de fluxos financeiros, fazendo utilização das diversas contas bancárias das entidades envolvidas, a sua implementação está longe de ser pacífica e implica uma relevante complexidade técnica. Assim, partindo da situação em concreto existente na sociedade de direito português, TPF Planege SA, subsidiária e detida em 94,4% pela sociedade de direito belga, TPF Group, este trabalho irá tentar justificar a adopção de um sistema de cash pooling para este grupo societário, como forma de ultrapassar as dúvidas que algumas das operações realizadas entre estas duas entidades suscitam à luz do normativo nacional, não impedindo a Administração Fiscal portuguesa de tributar estas operações na sua substância. Para tal, torna-se imperativo executar um planeamento fiscal cuidado e rigoroso no momento anterior ao processo de decisão que inclua todas as condicionantes que digam respeito à estrutura que se pretende implementar, sob pena de se poderem sofrer surpresas desagradáveis no futuro, que poderão tornar estas soluções em algo mais oneroso do que se poderia pensar numa primeira instância.

More and more the business groups are characterized for complex structures, constituted by a widened number of different entities, generating added difficulties in the financial management and treasury. Level with the financial streams of the treasury management, the cash pooling have assume like a tool with more and more importance, so much in international context as in purely internal context. Despite of the cash pooling, apparently, characterize for be a simple structure of financial streams management, using the bank accounts of the entities involved, the implementation of this system is far from be peaceful and implies a prominent technical complexity. So, starting from the concrete situation existing in the society of portuguese right, TPF Planege SA, subsidiary and held in 94.4% by the society of belgian right, TPF Group, this thesis will try to justify the adoption of a cash pooling system for this corporate group, as a way to overcome the doubts that some of the operations between these two entities cause, not stopping the portuguese tax administration to assess these operations in its substance. For such, becomes essential to perform a cared and rigorous tax planning, before the decision is tacking that include all the aspects concern with the structure that is going to be implemented, under penalty to suffer unpleasant surprises in the future, that turn these solutions in something more onerous than we be able to think in a first instance.