Na boca de cena da (des)regulação do regime jurídico do contrato de trabalho dos profissionais do espetáculo

Abstract

A dissertação reflete sobre o regime jurídico dos profissionais de espetáculo aprovado pela Lei 4/2008, de 07 de fevereiro e pretende identificar algumas das dificuldades, designadamente dúvidas interpretativas, resultantes da sua aplicação. Na análise do regime identificam-se matérias especialmente controversas: âmbito subjetivo da lei, nomeadamente a sua aplicação aos profissionais que desenvolvem atividades técnico artísticas ou de mediação, o contrato de trabalho em grupo, a especificidade da contratação a termo, as consequências da falta de motivação do contrato a termo, a não submissão aos limites de sucessão de contratos e do limite máximo de renovações e as fronteiras do dever de ocupação efetiva. No quadro de um conjunto de sugestões de reforma do regime vigente aflora-se a pertinência da sua inserção Código do Trabalho em lugar da sua integração em diploma avulso.

The dissertation reflects on the legal regime of performing arts professionals approved by Law 4/2008, of February 7 and intends to identify some of the difficulties, namely interpretative doubts resulting from its application. The analysis of the regime identifies that there are particularly controversial matters: the subjective scope of the law, namely its application to professionals who perform artistic or mediation technical activities, te group work contract, the specificity of the term employment, the consequences of lack of motivation of the fixed-term contract, non-submission to the succession limits of contracts and the maximum limit of renewals and the boundaries of the duty of effective occupation. Within the framework of a set of suggestions for reform of the current regime, it becomes essential that it is included in the Labor Code instead of integration into a single law.