A racionalidade (i)limitada em processos de tomada de decisão judicial: um estudo com auditores de justiça portugueses

Abstract

O estudo sobre os processos de tomada de decisão judicial, tem sido um importante tópico de pesquisa internacional, tendo em conta que se trata de um processo em que a análise racional que é feita é limitada e na qual a probabilidade de se recorrer e heurísticas e a enviesamentos é, tal como noutras situações de tomada de decisão, frequente. Esta questão torna-se premente se pensarmos nas implicações que as decisões judiciais podem ter em vítimas e agressores, particularmente de alegadas situações de abuso sexual. Na tentativa de complementar a pesquisa feita nesta área, pretendeu-se com este estudo experimental averiguar, 1) Em que medida, para um caso de alegado abuso sexual de um jovem (sem identificação do seu sexo) 67 auditores judiciais avaliam como podendo corresponder a uma situação de mentira, fantasia, sugestionamento ou vivência em função de algumas variáveis: sexo do alegado agressor (padrasto/madrasta), sintomatologia da alegada vítima (presença vs ausência) e, simultaneamente, comunicação não verbal da vítima (coerente vs incoerente com o seu relato); 2) Em que medida existe informação que permita aos auditores judiciais diferenciar as quatro hipóteses anteriores (mentira, fantasia, sugestionamento ou vivência). Através de uma metodologia mista, os resultados obtidos indicam que é nas condições em que não existe sintomatologia e em que, simultaneamente, a comunicação não verbal não é coerente com aquilo que é relatado, que os participantes referem tratar-se menos provavelmente de uma situação vivenciada. Na condição em que o agressor é o padrasto, e em que a vítima apresenta sintomatologia associada ao discurso e comunicação não verbal coerente com o mesmo, os participantes referem tratar-se menos provavelmente de uma situação fantasiosa. Este estudo vem assim complementar a pesquisa efetuada procurando chamar a atenção para a importância de formar profissionais da área judicial sobre este tópico.

The study of judicial decision-making processes has been an important topic of international research taking in to account that the rational analysis of those processes is limited and the probability of resorting to heuristics and biases is common. This becomes an imperative topic if we think about the implications that the judicial decisions may have on victims and perpetrators, particularly of alleged sexual abuse situations. As an attempt to complement the research done in this area of study, it was intended with this experimental study to find out, 1) to what extent, for an alleged case of sexual abuse of a youngster (without identification of gender), 67 auditors (i.e. future magistrates) assess this situations as a lie, fantasy, suggestion or experience based on some variables: gender of the alleged perpetrator (stepfather/stepmother), symptomology of the alleged victim (presence vs. absence) and simultaneously, non-verbal communication of the victim (coherent vs. incoherent with his/her report); 2) to what extent, there is available information that allows the auditors to distinguish the previous four hypotheses (lie, fantasy, suggestion or experience). Through a mixed methodology, the results have proven that it is in the conditions in which there is no symptomatology, and simultaneously, the non-verbal communication is coherent with the report, that the participants report that it is less likely to be an experienced situation. When the perpetrator is the stepfather, and the victim has a symptomatology and a non-verbal communication coherent with the report, the participants report that it is less likely to be a situation of fantasy This study will be a complement to the research of this topic sought to draw attention to the relevance of training the judicial professionals.