A audição da criança: desenho, implementação e avaliação de uma formação a magistrados portugueses

Abstract

A criança enquanto sujeito de direitos, dentro do contexto da legislação internacional e nacional, tem o direito à participação e audição nos processos que lhe dizem respeito. No entanto, sabe-se que se a audição não for conduzida de uma forma adequada, pode causar danos secundários. Tendo em mente o superior interesse da criança e a salvaguardar os seus direitos, e com vista a minimizar os danos decorrentes do contacto da criança com o Sistema Judicial Português, o objetivo geral do presente estudo consistiu em desenvolver, implementar e avaliar uma formação a Magistrados Portugueses, com vista a uma maior sensibilização na audição de crianças e adolescentes. Após uma avaliação de necessidades, foi desenhado e implementado um programa de formação e a sua respetiva avaliação, num desenho quase-experimental (antes da formação: NGI = 68; NGC = 22; após a formação, NGI = 43, NGC = 16). Os resultados obtidos revelaram, tal como espectável, diferenças significativas no grupo de intervenção (GI), do momento antes para o momento após a formação, tanto ao nível dos conhecimentos como das competências, verificando-se um aumento de conhecimentos em 33.3% das questões, e ao nível das competências em 64,3%. Este estudo tem, assim, um carácter inovador, ao procurar não só ter desenvolvido uma formação específica sobre audição para Magistrados, como incluir uma avaliação da mesma.

The child as subject of rights, within the context of international and national legislation, has the right to participate and to be heard in the proceedings that concern to him. However, it is known that if the hearing is not well conducted properly, it can cause secondary victimization. Bearing in mind the best interests of the child and their respective rights, and with a intention to minimizing the damages resulting from the child's contact with the Portuguese Judicial System, the general objective of the present study was to develop, implement and evaluate training for Portuguese Magistrates, with a view to raising awareness in the hearing of children and adolescents. After a needs assessment, a training program and its evaluation were designed and implemented in a quasi-experimental design (before training: NIG = 68, NCG = 22, after training, NIG = 43, NCG = 16). As expected, the results showed significant differences in the intervention group (IG), from the pre-test to the post-test moment, both in terms of knowledge and skills, with an increase of knowledge in 33.3% of the 64.3% in terms of skills. This study is therefore innovative in that it seeks not only to have developed specific training on hearing for Magistrates, but also to include an evaluation of it.