Direito & desenvolvimento: passado, presente e futuro subsídios para uma base teórica autónoma rumo a uma nova práxis

Abstract

A disparidade de resultados – frequentemente, dramáticos - das reformas jurídicas e judiciais implementadas pela Ajuda em muitos países em desenvolvimento, os fracassos dos vários modelos político-económicos experimentados, o aumento do fosso social existente entre os países e no interior destes e a dispersão que marca a literatura em Direito & Desenvolvimento (D&D), vêm levando os académicos a questionar quer a pertinência deste enquanto campo de estudos autónomo quer mesmo a importância do Direito no Desenvolvimento. Apontam os autores que nunca “houve tempo” para construir uma teoria que explicasse a relação do Direito com o Desenvolvimento, sustentando alguns que, pela sua natureza, tal empreendimento nunca seria possível. Esta orfandade teórica e o reconhecimento da falência das teorias do Desenvolvimento para explicar a relação entre este e o Direito vêm motivando alguns investigadores a assimilar abordagens provenientes de correntes marcadamente críticas e que mais articulam as novas conquistas conceptuais do Desenvolvimento. Conjugando as várias tendências visitadas, concluímos que diferentes perspetivas de Desenvolvimento implicam efetivamente arranjos institucionais diferentes mas que, independentemente das escolhas ao nível político-económico, é possível reconfigurar e adaptar o espetro jurídico aos objetivos de Emancipação Social. Conclui-se igualmente que é já possível extrair da literatura os alicerces de uma base teórica para o D&D mas que esta implica uma renovada práxis, animada, sobretudo, pelo escopo de galvanização de um novo senso comum jurídico que articule Direito e Emancipação Social. Nesta articulação, mostram-se de extrema utilidade ferramentas analíticas tais como lesões e reconhecimentos de direitos ou encadeamentos conceptuais que reflitam a dinâmica holística do Desenvolvimento.

The disparity of results - often dramatic - of the legal and judicial reforms implemented by the Official Development Aid (ODA) in many developing countries, the failures of several political and economic models experienced, the exponential increase in the existing social gap between countries and within them and the dispersion at Law & Development (L&D) f, has led scholars to question whether L&D is relevant as an independent field or even if Law matters to Development. The authors point out that one never "had time" to build an autonomous theory to explain the relationship between Law and Development. Some of them advocate that, because of it’s nature, such enterprise would never be possible. This theoretical orphanhood and the recognition of Development theories failure in explaining the relationship between Law and Development has motivated some scholars to assimilate diverse critical drifts Articulating these trends, we conclude that different Development prospects actually require different institutional arrangements. Nevertheless, regardless of the choices made at political and economic level, one can reconfigure and adapt the legal spectrum to the Social Emancipation goals. It is also concluded that it is possible to extract from literature the foundations of an independent theoretical basis for L& D but also that this implies a renewed praxis, lively by the aim of galvanize a new legal common sense that links Law and Social Emancipation. In this joint, analytical categories such as injuries and rights recognition or conceptual sets that reflect the holistic dynamics of Development processes, will be very useful analytical tools.