The impact of procurement practices in the municipality auditing market

Abstract

Audit services procurement is a means to an end as far as financial statements quality is concerned. Municipalities play an important role in the public sector and its monitoring is of utmost importance in terms of the delicate balance of public debt and local economics. In this dissertation, motivated by agency theory, I study, not only the external auditing abidance to the law, but also the determinants of audit services public procurement, the audit fees, and the perception of audit quality of Portuguese municipalities. The introduction of external compulsory audits in municipalities in 2007 is a response to the application of accrual accounting in 2001, and the need for central government monitoring of municipalities’ debt sustainability, and budget balances. The compliance is not immediate, and political factors are involved. This study also concludes that public procurement with lowest price, or where price is the sole criterion, is used by the majority of municipalities raising reasonable doubts about audit fees, and audit quality. This selection criterion is affected not only by other aspects of the procurement process, but also by political competition and agency theory. The audit fees model is extended to include public procurement features, along with political competition, and agency theory. The perceived audit quality is also studied against public procurement, and agency theory. The results confirm a negative association between the audit quality perception and the lowest price selection criterion.

Os procedimentos de contratação pública utilizados para a auditoria externa nos municípios são um meio para garantir que, por via desta auditoria, haja qualidade na prestação de contas. Os municípios têm um papel fundamental no setor público, assim, a sua monitorização é primordial na garantia do equilíbrio delicado entre a dívida pública e a economia local. Nesta tese, motivada pela teoria da agência, investigo no contexto municipal, não apenas o cumprimento da legislação que obriga à contratação de auditoria externa, mas também a utilização de procedimentos de contratação pública na contratação de auditoria externa, os honorários de auditoria, e a perceção de qualidade de auditoria. A introdução de auditoria externa, obrigatória nos municípios em 2007, resulta da utilização da base contabilística do acréscimo e da necessidade da administração central monitorar a sustentabilidade da dívida e saldos dos municípios. O cumprimento da legislação não é imediato e alguns fatores políticos podem explicar parcialmente o processo de adoção da norma legal. Este estudo conclui que o critério de seleção baseado no preço mais baixo é utilizado pela maioria dos municípios, levantando dúvidas sobre a razoabilidade dos honorários de auditoria, e até da qualidade da auditoria. Este critério de seleção é influenciado, não apenas por outras componentes do procedimento de contratação, mas também por fatores políticos e a teoria da agência. O modelo de honorários de auditoria é alargado no sentido de incluir aspetos dos procedimentos de contratação pública, simultaneamente com fatores políticos e a teoria da agência. A perceção de qualidade na auditoria também é estudada conjuntamente com aspetos da contratação pública e a teoria da agência. Os resultados confirmam uma associação negativa entre a perceção de qualidade de auditoria e a utilização do critério de seleção baseado no preço mais baixo.