Tratamento prisional: do conceito à vivência. O caso do Estabelecimento Prisional de Lisboa

Abstract

Através do caso de estudo do Estabelecimento Prisional de Lisboa observa-se a realidade do tratamento prisional atual, as perceções que existem sobre o mesmo, os obstáculos à sua prossecução e a sua pertinência. Recorre-se à evolução histórica e doutrinal da pena de prisão para melhor compreender as finalidades do tratamento prisional de hoje, destacando-se a redundância das suas reformas e a obviedade que incute ao papel da pena de prisão nas sociedades ocidentais. Descreve-se a teoria que fundamenta e carateriza o tratamento prisional, no âmbito da política criminal portuguesa, para por fim a comparar com a prática, salientando-se as suas incongruências. Observam-se como principais obstáculos à concretização do tratamento prisional: a falta de recursos materiais e humanos, a toxicodependência e a transposição de comportamentos não normativos do exterior para o interior da prisão, destacando-se a transversalidade da exclusão social que caracteriza a população reclusa. A exclusão percorre as três etapas – o antes, o durante e o após a prisão. A partir desta constatação, questiona-se a pertinência do tratamento prisional e o papel que a prisão assume, não só no contexto criminal, mas afinal também no contexto social mais amplo. Verifica-se, assim, que a prisão é chamada a intervir em matérias que vão muito além de matérias do âmbito de política criminal.

Through the case study of the Lisbon Prison, the reality of the current prison treatment, how it is perceived, the obstacles to its achievement and its relevance are observed. The historical and doctrinal evolution of the prison sentence will be mentioned, in order to better understand the purposes of the prison treatment today, especially the redundancy of its reforms and the truism it instils to the role of imprisonment in Western societies. The theory that supports and characterizes the prison treatment in the scope of the Portuguese criminal policy will be described, in order to compare it with its application and highlight its inconsistencies. As main obstacles to the accomplishment of the prison treatment, the following will be observed: the lack of material and human resources, drug addiction and the transposition of non-normative behaviours from the outside to the inside of the prison, particularly the crosswise social exclusion that depicts the inmate population. The exclusion covers the three stages - before, during and after imprisonment. From this finding, the relevance of prison treatment and the role that prison adopts, will be questioned, not only in the criminal context, but ultimately also in the wider social context. It appears therefore that the prison is called upon to intervene in matters that go far beyond the scope of criminal policy.